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DRE/CEFAPRO DE CÁCERES EM TELETRABALHO

... DRE/CEFAPRO DE CÁCERES EM TELETRABALHO


COMUNICADO 

Considerando o DECRETO Nº 874, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.

Consireado o Art. 5º que orienta oseguinte:  Para cada nível de classificação de risco definida no art. 4º deste Decreto, com o objetivo de impedir o crescimento da taxa de contaminação no território e reduzir o impacto no sistema de saúde, os Municípios devem adotar as seguintes medidas não-farmacológicas:

               IV - Nível de Risco MUITO ALTO: a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO; b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período; c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades. d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais; e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais; § 1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município. § 2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave. § 3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.

                  

Considerando que nosso município encontra-se em Alto risco de acordo com a lista de Classificação publicada 11/03/2021 no site oficial do estado: http://www.mt.gov.br/-/16669046-covid-19-dezesseis-municipios-estao-com-alto-risco-de-contaminacao 

Considerando o DECRETO Municipal Nº. 302 DE 26 DE MARÇO DE 2021. “Ratifica, na íntegra, no âmbito do Município de Cáceres, o Decreto nº 874, de 25 de março de 2021 e dá outras providências. ”

 

A Equipe DRE/Cefapro de Cáceres, comunica que estará atendendo somente pelo e-mail

ccr.cefapro@educacao.mt.gov.br.

 

Certos em contar com a compreenção de todos antecipamos nossos agradecimentos.

 

Atenciosamente,

 

Equipe DRE/Cefapro

 

 

 

 

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