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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual de 1989 e o art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, a Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB, a Lei Complementar n° 49/1998, a Lei Complementar Estadual nº 50/1998, o Parecer 13/2012/CEB/CNE e a RESOLUÇÃO 5/2012/CEB/CNE; e

Considerando

 a importância do atendimento aos estudantes

que concluem o Ensino Médio no ano de 2022, em especial àqueles que

pleiteiam suas vagas no Ensino Superior;

Considerando

 as adversidades enfrentadas nos últimos anos em

decorrência do cenário pandêmico;

Considerando

 o redesenho da Secretaria de Estado de Educação

de Mato Grosso, com a criação das Diretorias Regionais de Educação, que

atendem todo o Estado em subdivisões denominadas Polos;

Considerando

 que o atendimento aos estudantes deve ser

preferencialmente o presencial e este volta a ser mais seguro em virtude

dos indicadores que monitoram os casos de COVID-19,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Seção IV e os artigos 74, 79, 84, 86 e o anexo III, da

PORTARIA Nº 028/2022/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre a organização

do processo de seleção atribuição, cargos e funções dos Profissionais da

Educação da Rede Estadual de Ensino, nas Unidades Educacionais e

Unidades Especializadas, e dá outras Providências, que passam a vigorar

com as seguintes redações:

CONSULTE PORTARIA COMPLETO : PORTARIA 315/2022GS/SEDUC/MT

INCRIÇÕES E INFORMAÇÕES PELO E-MAIL:  preenem2022@edu.mt.gov.br

 



Fonte: Equipe Editorial
Data: 01/04/2022

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